Pleitos em Contratos de Infraestrutura e Construção – As decisões dos Dispute Resolution Boards são definitivas?

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Pleitos em Contratos de Infraestrutura e Construção – As decisões dos Dispute Resolution Boards são definitivas?

Muito se tem debatido sobre a eficiência dos DRBs – Dispute Resolution Boards para a rápida solução de pleitos em Contratos de Infraestrutura e Construção. Por um lado, parece não haver dúvidas de que se trata de mecanismo muito mais ágil, menos custoso, e mais efetivo para a solução de controvérsias entre as partes durante a execução de um contrato de construção mais significativo. Contudo, por outro lado, ainda temos ouvido muitas dúvidas das empresas acerca da definitividade das decisões dos DRBs, ou seja, se estas decisões poderiam ser submetidas e alteradas por um Tribunal arbitral ou Judiciário.

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Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs) – Nova nota da CVM e desafios

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Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs) – Nova nota da CVM e desafios

O crescimento explosivo de "ofertas iniciais de moeda", uma ferramenta de captação de capital que usa bitcoin e outras moedas criptografadas para financiar projetos que alavancam tecnologias, tem chamado a atenção de empreendedores, reguladores, e investidores. Atualmente, o valor global do mercado de moedas criptografadas é estimado em mais de US$ 90 bilhões.

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Incidência de ISS sobre serviços de licenciamento ou cessão de direitos de uso de software

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Incidência de ISS sobre serviços de licenciamento ou cessão de direitos de uso de software

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou em 19/07/2017 o Parecer Normativo SF n. 01, de 18/07/2017, assentando o posicionamento interpretativo e vinculante do Município de São Paulo sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS em serviços de licenciamento ou cessão de direitos de uso de programas de computação, por meio de suporte físico ou por transferência eletrônica de dados, ou quando instalados em servidor externo.

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Tributação em operações de aporte de capital por investidores anjos - Nova IN RFB n. 1719/2017

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Tributação em operações de aporte de capital por investidores anjos - Nova IN RFB n. 1719/2017

Em 21.07.2017, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 1719/2017, que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital realizados por investidores anjo em microempresas (“ME”) e empresa de pequeno porte (“EPP”), por meio de contrato de participação.

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Crowdfunding no Brasil – Nova regulamentação da CVM (IN n. 588/2017)

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Crowdfunding no Brasil – Nova regulamentação da CVM (IN n. 588/2017)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última quinta-feira, 13 de julho de 2017, a Instrução CVM n° 588, regulamentando a captação de valores via crowdfunding, com oferta pública de distribuição de valores mobiliários, por empresas de pequeno porte.

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Design thinking na advocacia e em outros setores?

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Design thinking na advocacia e em outros setores?

O design surgiu para criar coisas que são úteis, simples, confortáveis e envolventes.

Mas o que isso tem a ver com um novo modo de pensar?

O design thinking propõe que os elementos de design inspirem um novo mapa mental, como forma de ver o mundo e de buscar soluções criativas,…

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Direito para Startups

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Direito para Startups

João e Pedro tiveram uma ideia que parecia genial, e muito promissora economicamente. Um deles passou a se dedicar integralmente à empreitada empreendedora, enquanto o outro permaneceu no seu emprego, mas financiou parte dos custos iniciais da empresa. Ainda, amigos e familiares os ajudaram como puderam: prepararam o site, o logo, desenvolveram parte do aplicativo e emprestaram algum dinheiro a eles.

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Como melhorar a eficiência e reduzir custos no Departamento Jurídico em 5 passos?

Quando se fala em redução de custos no Departamento Jurídico, a reação instintiva mais comum é a de encolher o número de colaboradores internos ou solicitar descontos aos escritórios de advocacia que prestam serviços. Mas serão essas medidas as mais adequadas? E ainda que adequadas, o que fazer quando essas medidas não são suficientes?

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