Quais São os Principais Desafios da LGPD?

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Quais São os Principais Desafios da LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) está em vigor. O processo de implementação de políticas de proteção de dados pessoais e privacidade pode ser bastante desafiador, especialmente para as startups, muitas vezes com budget limitado e equipe enxuta. Nós sabemos desses desafios e queremos ajudar sua startup neste processo!

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Como Tratar a Propriedade Intelectual das Startups?

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Como Tratar a Propriedade Intelectual das Startups?

Os sistemas de Propriedade Intelectual garantem aos seus titulares, por meio de leis específicas, proteção contra o uso não autorizado de marcas, criações e tecnologia. Sendo assim, podem representar uma alavanca estratégica importante para o crescimento de startups.

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Com o Que se Preocupar com os Termos e Condições de Uso?

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Com o Que se Preocupar com os Termos e Condições de Uso?

Os Termos e Condições de Uso são o documento que determina as regras para a utilização da plataforma (site e/ou aplicativo) pelos usuários e para a contratação dos serviços e/ou produtos disponibilizados pela plataforma, ou ainda, pelos usuários através desta, conforme o caso concreto. Ou seja, os Termos e Condições de Uso definem como a plataforma funciona, esclarecem como a empresa proprietária presta seus serviços e/ou fornece seus produtos, e reúnem as informações de que os usuários precisam estar cientes ao se relacionarem contratualmente com a plataforma, site ou aplicativo.

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Principais Elementos do Contrato de Vesting

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Principais Elementos do Contrato de Vesting

Muito utilizado pelas startups para dispor sobre a estruturação das participações societárias dos sócios e de colaboradores chave, o Contrato de Vesting é o documento no qual as partes pactuam quanto à distribuição de participação societária em uma Sociedade, de maneira gradual e progressiva, levando em consideração um período de tempo preestabelecido e o atingimento de metas de produtividade da parte beneficiária.

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A Importância do Acordo de Sócios nas Startups

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A Importância do Acordo de Sócios nas Startups

O acordo de sócios é um documento firmado entre os quotistas ou acionistas de uma sociedade, com o objetivo de prever as regras sobre o exercício de seus direitos como sócios e suas participações societárias. Os acordos podem regular sobre o poder de controle da empresa e determinar regras de aquisição de participação, além de definir as diretrizes da administração.

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Regime Tributário: Qual o Mais Eficaz Para Sua Startup?

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Regime Tributário: Qual o Mais Eficaz Para Sua Startup?

As escolhas do regime tributário e do modelo societário a serem utilizados pela startup devem ser analisadas em conjunto e podem contribuir para o sucesso do negócio, bem como podem influenciar decisões estratégicas da startup. A escolha do regime tributário não deve ser automática, devendo passar por uma análise detalhada de diversos fatores relacionados à operação do negócio.

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Qual é a Melhor Estrutura de Investimento em Startups?

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Qual é a Melhor Estrutura de Investimento em Startups?

Muito se fala sobre o processo de investimento em uma startup. Contudo, não há uma receita de bolo que sirva para todas as empresas e todos os cenários. A chave é entender qual fonte de recurso é a mais adequada para aquele determinado estágio do desenvolvimento da startup, sempre lembrando que cada formato possui vantagens e desvantagens e poderá ser o mais adequado para determinada empresa.

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Direito para Startups

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Direito para Startups

Vários são os desafios enfrentados pelas startups, especialmente em um país extremamente burocrático como o Brasil. Arriscamos dizer, no entanto, que os maiores desafios jurídicos para as startups não se referem à burocracia da Junta Comercial, da Prefeitura ou do sistema tributário brasileiro. Os maiores desafios jurídicos das empresas que iniciam seus negócios são questões estruturais, que acabam passando despercebidas por empreendedores tão geniais.

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Bloqueio de Valores Mobiliários

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Bloqueio de Valores Mobiliários

A penhora de bens mobiliários e financeiros já está prevista no art. 835 do Código de Processo Civil desde 2015. No entanto, apenas no final de 2018 é que o sistema BacenJud foi adaptado para localizar esses ativos junto às distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, além de outros integrantes do sistema financeiro, dando efetividade à modalidade de constrição. Faça o download do material que preparamos para você ficar por dentro do assunto.

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